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AMM Advogados na mídia! Em matéria do Globo Online, o sócio Rafael Da Mota Mendonça comenta sobre Academia condenada a ressarcir cliente por furto de celular em suas dependências.

RIO — A Academia Smart Fit foi condenada a indenizar consumidor que teve o aparelho celular furtado nas dependências de uma de suas filiais. A sentença foi proferida pelo 1º Juizado Cível de Samambaia, no Distrito Federal. A academia recorreu, mas a ação não foi conhecida pela Turma Recursal, uma vez que não foram cumpridas as exigências legais para o recebimento e análise do recurso. O autor da ação conta que, no dia 8 de fevereiro do ano passado, guardou seus pertences no armário da academia, mas, ao retornar para buscá-los, o armário estava vazio e sem o cadeado. Ele disse que solicitou filmagem do local, mas que a visualização lhe foi negada. Passados dois dias, foi comunicado pelo estabelecimento seus pertences haviam sido encontrados, à exceção do celular, modelo Galaxy S5 New Edition DS preto, conforme nota fiscal e ocorrência policial anexadas aos autos. A Smat Fit sustentou que, a despeito da afirmação do autor, não foram localizados quaisquer vestígios de arrombamento, tampouco sinal da ocorrência do furto relatado. E afirmou que existem cartazes afixados na academia com a informação de que bens com valores acima de R$ 300 devem ser guardados nos “lockers” externos — o que não foi seguido pelo autor — e que a academia só se responsabiliza por eventual ressarcimento quando comprovada a violação do armário e do cadeado de tambor. A juíza originária explica que a limitação da responsabilidade imposta pela ré, e assumida pelos alunos no ato da matrícula, não se presta ao fim em análise, pois, “enquanto o usuário se dedica às atividades físicas, o dever de guarda é do depositário...

AMM Advogados na mídia! Leia abaixo a entrevista dada pelo sócio Leandro Antunes ao Correio Braziliense sobre o Exame da Ordem

Inscrições estão abertas até 10 de fevereiro. Candidatos devem se preparar e não deixar que o nervosismo atrapalhe na hora da prova A primeira fase do 22º Exame de Ordem será aplicada em 2 de abril pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Podem participar aqueles que estejam matriculados no último ano do curso de graduação em direito e os bacharéis, mediante pagamento de taxa de R$ 240.  As inscrições estão abertas até 10 de fevereiro pelo site. A aprovação no exame é necessária para integrar os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A poucos meses da seleção, é recomendável que os candidatos foquem nos estudos e não deixem que o nervosismo e a ansiedade influenciem na hora da prova. O professor de direito do trabalho e processual do trabalho do Curso Master Juris Leandro Antunes sugere dicas para que os candidatos se organizem nessa reta final. “Por muitas vezes, a prova pode parecer um bicho papão, mas é importante lembrar que não há concorrência: o concorrente é você mesmo”, comenta. A primeira fase é composta por uma prova objetiva com 80 questões sobre 17 disciplinas —  teoria geral e filosofia do direito, ética e estatuto da OAB, direitos humanos, direito tributário, direito processual penal,  direito processual do trabalho,  direito processual civil, direito penal, direito internacional público e privado, direito empresarial, direito do trabalho, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito constitucional, direito civil, direito ambiental e direito administrativo. O edital não especifica quantos itens serão aplicados para cada matéria, mas, segundo o professor, algumas devem ser mais cobradas, como ética, direito penal e processo penal...