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Qualidade + Confiança + Resultados

Qualidade, confiança e resultado definem os objetivos do escritório de advocacia Antunes & Mota Mendonça. O AMM Advogados é resultado da fusão de duas bancas de advocacia que há mais de uma década atuam no judiciário carioca, especializadas em Direito do Trabalho, Leandro Antunes de Oliveira (2001) e Direito Civil, Rafael da Mota Mendonça (2004).

O escritório preza pela qualidade dos seus serviços e atenção aos seus clientes desenvolvendo uma relação de confiança e credibilidade obtendo, assim, os melhores resultados.

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Coronavírus: Em entrevista, o sócio Leandro Antunes, comenta como ficam os cortes de salário por faixa de renda na MP 936

por | abr 3, 2020

Veja como ficam os cortes de salário por faixa de renda na MP 936 Medida provisória apresentada nesta quarta-feira prevê que trabalhador com redução de salário de até 70% de renda e jornada receba uma parte do seguro-desemprego. Stephanie Toledo 02/04/2020 – 18h45 / Atualizado em 02/04/2020 -20h19 O governo federal publicou nesta quarta-feira (dia 1) no Diário Oficial a Medida Provisória 936, que regulamenta a possibilidade de redução na jornada dos trabalhadores, com cortes de 25%, 50% ou 70% nos salários. Porém, o governo irá pagar a esse trabalhador uma compensação, que será calculada de acordo com o seguro-desemprego. Com isso, na prática, quem ganha mais terá uma redução maior, já que  seguro-desemprego é limitado a R$ 1.813,03. Para quem tem renda mensal de R$ 10 mil, por exemplo, a redução de 70% irá gerar, na prática, um corte de 57,3%. O calculo funciona assim: se o funcionário tiver um corte de 25%, receberá 75% do seu salário regular, pago pela empresa, e mais 25% do valor do seu seguro-desemprego. Se tiver um corte de 50%, receberá metade do seu salário e metade do seguro. E se tiver uma redução salarial de 70%, receberá 30% da empresa e 70% do seguro. Atualmente, o seguro-desemprego tem três faixas. Se a média dos três últimos salários for até R$1.599,61, o trabalhador receberá 80% dessa média. Se a média salarial for entre R$ 1.599,62 e R$ 2.666,29, o que exceder de R$ 1.599,62 será multiplicado por 0,5, e depois somado a R$ 1.279,69. E para quem tem média acima de R$2.666,29, o valor do seguro-desemprego é de R$ 1.813,03 invariavelmente. Assim,...

Coronavírus: em entrevista, o sócio Leandro Antunes, comenta sobre a nova lei sancionada que prevê a consideração da falta justificada ao trabalho decorrente das medidas adotadas em função do coronavírus.

por | mar 17, 2020

Coronavírus: nova lei determina quem tem direito a falta justificada do trabalho; veja quais são os casos Stephanie Tondo Com o crescimento do número de casos de coronavírus no país e no Rio, é comum que o trabalhador tenha dúvidas sobre quais situações permitem que se possa faltar ao trabalho, seja para se proteger do contágio ou mesmo ficar com os filhos, já que boa parte das escolas suspenderam as aulas. Uma nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro, prevê que será considerada falta justificada ao serviço público ou a empresas privadas o período de ausência decorrente das medidas adotadas em função do coronavírus, como isolamento, quarentena e realização de exames. — A pessoa não pode simplesmente faltar porque existe o coronavírus, mas se tem um filho com as aulas suspensas, alguém tem que cuidar da criança, e o recomendável é que não sejam os avós, que estão no grupo de risco. O que cabe é uma interpretação razoável da lei e, neste caso, entendo que seria uma falta justificada — argumentou o advogado trabalhista Sérgio Batalha. Para Leandro Antunes, professor de Direito do Trabalho do Ibmec/RJ e sócio do escritório Antunes e Mota Mendonça Advogados, porém, não há uma previsão legal que obrigue a empresa a liberar os funcionários que estão com filhos em casa. — É mais uma questão de bom senso. Mas não é porque colégios suspenderam as aulas que empregadores são obrigados a suspender os serviços — disse. Os advogados concordam que, em casos de funcionários infectados, com sintomas ou que acabaram de voltar de viagem, além daqueles que estão nos grupos de risco (idosos e com imunodeficiência), caberia a falta justificada. — Empregados idosos ou que estão no...